Plano PAP

O Conselho Deliberativo da Funepp, reunido no dia 07/12/2023, aprovou o Plano de Equacionamento de Déficit do Plano de Aposentadoria Programada – PAP, que tem como objetivo o equilíbrio do plano e o cumprimento à legislação vigente.

A Fundação vem trabalhando fortemente para solucionar o déficit do PAP, que possui características já não praticadas no mercado previdenciário e está fechado para novos participantes desde 2014. Veja abaixo mais detalhes na Carta Técnica Informativa disponível.

O Plano de Equacionamento de Déficit é determinado pela regulamentação PREVIC e ocorre por meio de um desconto denominado Contribuição Extraordinária.

Os participantes oriundos do Plano Básico e Fundamental, atualmente no PAP, não se enquadram no Plano de Equacionamento de Déficit.

A Contribuição Extraordinária no PAP foi resultado do déficit apurado na avaliação atuarial do exercício de 2022.

O valor da contribuição corresponde a um percentual pago por um período de aproximadamente 17 anos pelas patrocinadoras (grupo Nestlé) e por todos os participantes e assistidos do PAP.

Veja abaixo as informações em detalhe para cada público do PAP:

Um déficit acontece quando há um desequilíbrio no plano e o patrimônio não atende à cobertura de todos os compromissos. Ou seja: o plano não tem recursos garantidores suficientes para o pagamento dos benefícios futuros.

A análise da saúde do plano, assim como a do patrimônio, acontece anualmente na avaliação atuarial apresentada nos Demonstrativos e no Relatório Anual da Fundação, ambos documentos de publicação obrigatória.

No caso do PAP, diversas ações foram realizadas ao longo dos anos, como migrações voluntárias para o público e aportes pagos pela patrocinadora, para minimizar os valores deficitários. Entretanto, o plano ultrapassou o valor mínimo legal permitido para o déficit e a Fundação foi obrigada a adotar a cobrança da contribuição extraordinária para o reequilíbrio financeiro do plano.

Para maiores detalhes, acesse abaixo o “perguntas e respostas” dedicado ao tema.

Vale dizer que, além do Plano de Equacionamento de Déficit, a Funepp segue atuando fortemente na sua governança trazendo medidas para restabelecer a saudabilidade do PAP. Entre elas, é possível destacar: a avaliação periódica da Política de Investimentos de modo a melhorar o retorno ajustado ao risco da carteira, aproveitar as oportunidades de mercado para aumentar a estratégia de imunização do portfólio, e a revisão no regulamento para mitigar potenciais riscos de déficits futuros.

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